STJ REsp 2108212

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.SERVIDOR MILITAR. UNIÃO ESTÁVEL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SERVIDOR CASADO. SEPARAÇÃO DE FATO NÃO DEMONSTRADA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA.AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.