STJ HC 873641

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FURTO QUALIFICADO. DETRAÇÃO PENAL. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Adriano Souza Ferreira contra a decisão da minha lavra, às fls. 101/102, assim ementada: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. DETRAÇÃO PENAL. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Writ indeferido liminarmente. Nesta via, o agravante reitera as alegações do habeas corpus, sustentando a possibilidade de aplicação da detração penal e consequente extinção da pena pelo cumprimento. Defende que mesmo que se entenda que o Tribunal de Justiça a quo não tenha se pronunciado acerca da matéria sub examine, é fato que a flagrante ilegalidade existente no feito permite a concessão da ordem de Habeas Corpus de ofício (fls. 119/120). Requer a retratação da decisão hostilizada e, caso não seja possível, seja o presente regimental provido para que possa ser concedida a ordem nos termos da inicial do habeas corpus. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FURTO QUALIFICADO. DETRAÇÃO PENAL. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada. 2. Agravo regimental improvido.