STJ HC 852468

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. GUARDAS MUNICIPAIS. EXCEPCIONALIDADE. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS SUSPEITAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Na h ipótese dos autos, ficou demonstrado que o paciente, ao avistar os guardas municipais "acelerou o veículo contra um dos agentes, o qual teve que desviar a motocicleta para não ser atingido. Iniciada a perseguição, por várias ruas, o paciente, durante o trajeto, jogou do veículo uma sacola que continha 1013 invólucros de cocaína, com peso líquido de 289,4 gramas" (fl. 28), o que revela fundadas razões para sua abordagem diante da situação de flagrante delito, apta a autorizar a ação. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo regimental interposto por THAINE SILVA DE SOUZA contra a decisão que indeferiu liminarmente o presente habeas corpus e deixou de conceder a ordem de ofício, uma vez que ausente qualquer ilegalidade na prisão em flagrante realizada pelos guardas municipais. Em suas razões o agravante assevera que "no caso em concreto, a abertura do art. 301 do Cód. Proc. Penal deve ter interpretação conforme o art. 144, § 8º, da CF/88, não podendo dar aos Guardas Municipais atribuições que a Constituição Federal houve por bem não deferir, pois não realizam atividades de policiamento ostensivo ou de polícia judiciária" (fl. 171). Postula, assim, a reconsideração da decisão agravada ou o provimento do agravo regimental, para conceder a ordem pleiteada nos termos da inicial. O Ministério Público Federal - MPF manifestou-se pelo desprovimento do agravo, conforme parecer de fls. 191/194. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. GUARDAS MUNICIPAIS. EXCEPCIONALIDADE. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS SUSPEITAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Na h ipótese dos autos, ficou demonstrado que o paciente, ao avistar os guardas municipais "acelerou o veículo contra um dos agentes, o qual teve que desviar a motocicleta para não ser atingido. Iniciada a perseguição, por várias ruas, o paciente, durante o trajeto, jogou do veículo uma sacola que continha 1013 invólucros de cocaína, com peso líquido de 289,4 gramas" (fl. 28), o que revela fundadas razões para sua abordagem diante da situação de flagrante delito, apta a autorizar a ação. 2. Agravo regimental desprovido.