STJ HC 868863

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA A MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Otavio Pereira Ramos contra decisão de minha relatoria, assim ementada (fl. 148): PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA A MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. Habeas corpus indeferido liminarmente. Neste recurso, pugna pela reconsideração da decisão agravada; para tanto, sustenta que o mero fato de mudar de residência não comprova a intenção de evadir-se do distrito da culpa, eis que ausente a clara intenção de não desejar responder à ação penal instaurada (fl. 158). Acrescenta que nada justifica a manutenção da cautelar extrema expedida em desfavor do Agravante, isso porque não há informações nos autos de qualquer ato praticado por esse que demonstrasse risco a ordem pública ou ao perfeito deslinde do feito (fl. 161). É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA A MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.