STJ AREsp 2460244

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONFIGURADA. NECESSIDADE DE EXAME, PELO TRIBUNAL ESTADUAL, DE QUESTÃO SUSCITADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE IMPÕE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem deixou de sanar omissão sobre a questão suscitada nos autos, a qual é relevante para o deslinde da controvérsia, revelando-se medida salutar o retorno dos autos para que o órgão competente realize novo julgamento dos embargos de declaração, com a devida apreciação da matéria nele levantada. 2. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por Sérgio Augusto Vieira Machado e outros contra decisão monocrática desta relatoria assim ementada (e-STJ, fl. 573): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONFIGURADA. NECESSIDADE DE EXAME, PELO TRIBUNAL ESTADUAL, DE QUESTÃO SUSCITADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE IMPÕE. AGRAVO DE CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DE SÉRGIO AUGUSTO VIEIRA MACHADO E OUTROS JULGADO PREJUDICADO. Nas razões recursais, sustentam que as questões apontadas pela parte adversa foram devidamente enfrentadas pela Corte de origem, não havendo como reconhecer a ofensa ao art. 1022 do CPC/2015. Sem impugnação (e-STJ, fl. 594). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONFIGURADA. NECESSIDADE DE EXAME, PELO TRIBUNAL ESTADUAL, DE QUESTÃO SUSCITADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE IMPÕE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem deixou de sanar omissão sobre a questão suscitada nos autos, a qual é relevante para o deslinde da controvérsia, revelando-se medida salutar o retorno dos autos para que o órgão competente realize novo julgamento dos embargos de declaração, com a devida apreciação da matéria nele levantada. 2. Agravo interno desprovido.