STJ HC 840045

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A RELAÇÃO DE CONSUMO. NULIDADE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. MAGISTRADA INQUIRIU AS TESTEMUNHAS. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRINCÍPIO DA PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica ao afirmar que para o reconhecimento da nulidade é necessária a demonstração do efetivo prejuízo processual sofrido pela defesa, o que não ocorreu no caso em questão. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo regimental interposto por MÁRCIO BUENO DA ROSA, contra decisão de minha lavra, de fls. 69/72, em que não conheci o presente habeas corpus. O agravante alega nulidade na audiência de instrução e julgamento, pois a magistrada teria realizado várias perguntas à testemunha, prejudicando a defesa. Busca a reconsideração da decisão, ou o julgamento do recurso na Turma. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A RELAÇÃO DE CONSUMO. NULIDADE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. MAGISTRADA INQUIRIU AS TESTEMUNHAS. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRINCÍPIO DA PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica ao afirmar que para o reconhecimento da nulidade é necessária a demonstração do efetivo prejuízo processual sofrido pela defesa, o que não ocorreu no caso em questão. 2. Agravo regimental desprovido.