STJ HC 837970
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. WRIT IMPETRADO MAIS DE QUATRO ANOS APÓS MANTIDA A CONDENAÇÃO DO PACIENTE. INÉRCIA DA DEFESA. TESE NÃO SUSCITADA NO MOMENTO CORRETO. PRECLUSÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Transcorrido mais de quatro anos entre a impetração do mandamus e a manutenção da condenação em que teria ocorrido a suposta ilegalidade, deve ser…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2961394
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHE…
STJ AREsp 2815801
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INÉPCIA. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Embargos de terceiro. 2. É inepta a petição de agravo em recurso especial que não impugna,…
STJ AREsp 2911809
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não…
STJ AREsp 2947479
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR. ART. 290 DO CC. INEFICÁCIA DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA. PAGAMENTO AO CREDOR ORIGINÁRIO. VALIDADE. PREQUESTIONAMENTO. ART. 292…