STJ HC 873443

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. AFASTAMENTO. CONSTATADA A DEDICAÇÃO DO RECORRENTE AO TRÁFICO DE DROGAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A dedicação do agravante ao tráfico d e drogas está evidenciada pelo resultado das informações coletadas pelo Serviço de Inteligência da Polícia Militar; pelas circunstâncias da prisão em flagrante; pelas declarações dos adolescentes envolvidos e pelo próprio depoimento do recorrente. Nesse contexto, o afastamento da conclusão do Tribunal a quo demanda reexame aprofundado de todo o conjunto fático-probatório, inviável na via estreita do habeas corpus. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por PAULO HENRIQUE COSTA DA SILVA contra decisão singular que indeferiu liminarmente o presente habeas corpus. O agravante, em síntese, reitera a tese de que processos em andamento não podem obstar a aplicação da minorante do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas. Outrossim, reafirma a presença de todos os requisitos exigidos para a incidência do referido dispositivo. Diante disso, busca a reconsideração do decisum ou o julgamento do recurso pelo órgão colegiado. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. AFASTAMENTO. CONSTATADA A DEDICAÇÃO DO RECORRENTE AO TRÁFICO DE DROGAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A dedicação do agravante ao tráfico d e drogas está evidenciada pelo resultado das informações coletadas pelo Serviço de Inteligência da Polícia Militar; pelas circunstâncias da prisão em flagrante; pelas declarações dos adolescentes envolvidos e pelo próprio depoimento do recorrente. Nesse contexto, o afastamento da conclusão do Tribunal a quo demanda reexame aprofundado de todo o conjunto fático-probatório, inviável na via estreita do habeas corpus. 2. Agravo regimental desprovido.