Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2023-03-20publicado em 2024-03-11
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA ALEGAÇÃO DE SIMILITUDE FÁTICA-PROCESSUAL ENTRE CORRÉUS. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.