Decisão · STJ

STJ HC 838637

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2023-07-13publicado em 2024-03-11
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ROUBO MAJORADO EM CONCURSO FORMAL. APLICAÇÃO CUMULATIVA DAS CAUSAS DE AUMENTO DO ROUBO. PRESENÇA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E ADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTA L DESPROVIDO.
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