Decisão · STJ

STJ HC 829407

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2023-06-06publicado em 2024-03-11

PROCESSUAL

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO A JUSTIFICAR O QUANTUM DE AUMENTO DA PENA-BASE. PRETENSÃO RECHAÇADA. MOTIVAÇÃO ADEQUADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

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