STJ HC 857003
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. SUBMISSÃO DO APENADO A EXAME CRIMINOLÓGICO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HISTÓRICO CONTURBADO. ALÉM DE TRÊS INFRAÇÕES DISCIPLINARES ANTIGAS, COMETEU CRIME DURANTE O REGIME ABERTO EM DUAS OPORTUNIDADES. NO MAIS, REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS INVIÁVEL. PRECEDENTES. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.