STJ HC 865950
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. NÃO PREENCHIDO. APENADO COM CLASSIFICAÇÃO DE ALTA PERICULOSIDADE. EXAME CRIMINOLÓGICO ANTERIOR DESFAVORÁVEL PELO BAIXO NÍVEL DE AUTOCRÍTICA E ALTO RISCO DE REINCIDÊNCIA. NEGATIVA DA BENESSE NA ORIGEM. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NO MAIS, REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS INVIÁVEL. PRECEDENTE. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.