STJ AREsp 3087463 / MT
CONSUMIDORAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. ALEGADA URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. CARÊNCIA.
SUSPENSÃO DA COBRANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. SÚMULA Nº 735/STF. ASTREINTES. VALOR. REDUÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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STJ AREsp 2726941
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ARTS. 932, III, E 1.021, §1º, DO CPC. SÚMUL…
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