STJ AREsp 2456317

CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. RECONSIDERAÇÃO. COPARTICIPAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. No caso, o Tribunal local consignou que o contrato firmado entre as partes não prevê expressamente cláusula de coparticipação em caso de internação. Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ. 2. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial e não conhecer do recurso especial. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE contra decisão monocrática proferida pela Presidência do STJ (fls. 1457-1458), que não conheceu do agravo, em razão da ofensa ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante teria deixado de impugnar a incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ à hipótese vertente. A parte agravante, em suas razões recursais (e-STJ, fls. 1462-1471), sustenta, em síntese, que procedeu à devida impugnação das Súmulas 5 e 7 do STJ. Devidamente intimada, a parte agravada não apresentou impugnação, conforme certidão de fl. 1475. É o relatório. EMENTA CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. RECONSIDERAÇÃO. COPARTICIPAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. No caso, o Tribunal local consignou que o contrato firmado entre as partes não prevê expressamente cláusula de coparticipação em caso de internação. Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ. 2. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial e não conhecer do recurso especial.