STJ HC 854175

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR CRIMES DE AMEAÇA E DE RESISTÊNCIA E POR CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. TESE DE NULIDADE NAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. SUPOSTA FALTA DE QUESTIONAMENTOS EM JUÍZO E DE INDUÇÃO PELA LEITURA DE PEÇA PROCESSUAL. VÍTIMA QUE PRESTOU DECLARAÇÕES PRÓPRIAS TRANSCRITAS NOS AUTOS. DEPOIMENTOS E DECLARAÇÕES HARMÔNICOS COM AS DEMAIS PROVAS NOS AUTOS. TEMAS NÃO EFETIVAMENTE DEBATIDOS NA ORIGEM. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS QUE PRESENCIARAM IN LOCO E SOFRERAM OS FATOS. PRECEDENTES. FLAGRANTE ILEGALIDADE QUE SE AFASTA NO CASO CONCRETO. NO MAIS, REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS INVIÁVEL. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO.