Decisão · STJ

STJ HC 882724

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-01-11publicado em 2024-03-11

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CPP. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO.