STJ AREsp 2450372

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL ATESTADA. DESNECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS PELO PERITO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Segundo orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, não há falar em omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nem em deficiência na fundamentação, quando a decisão recorrida está adequadamente motivada com base na aplicação do direito considerado cabível ao caso concreto, pois o mero inconformismo da parte com a solução da controvérsia não configura negativa de prestação jurisdicional. 2. Considerando que o julgador é o destinatário das provas e que o seu posicionamento acerca da suficiência da instrução probatória baseia-se em elementos fático-probatórios, fica vedado a esta Corte Superior rever a conclusão acolhida ante a incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por STA ARQUITETURA S.A. contra decisão monocrática proferida por esta relatoria (e-STJ, fls. 963-967), assim ementada: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL ATESTADA. DESNECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS PELO PERITO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL DE STA ARQUITETURA S.A. E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Nas razões recursais, a agravante reitera a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015. Destaca que "os trechos do acórdão recorrido citados pela decisão agravada não se prestam a afastar a violação ao artigo 1.022 do CPC, sobretudo porque o que ali se decidiu não teve o condão de apreciar motivadamente as razões expostas pela STA em seu recurso" (e-STJ, fl. 978). Sustenta a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ. Assim sendo, requer a reconsideração da decisão agravada. Impugnação às fls. 1.002-1.013 (e-STJ). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL ATESTADA. DESNECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS PELO PERITO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Segundo orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, não há falar em omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nem em deficiência na fundamentação, quando a decisão recorrida está adequadamente motivada com base na aplicação do direito considerado cabível ao caso concreto, pois o mero inconformismo da parte com a solução da controvérsia não configura negativa de prestação jurisdicional. 2. Considerando que o julgador é o destinatário das provas e que o seu posicionamento acerca da suficiência da instrução probatória baseia-se em elementos fático-probatórios, fica vedado a esta Corte Superior rever a conclusão acolhida ante a incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido.