STJ AREsp 2425030

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. DOENÇA PREEXISTENTE. TESE RECURSAL TRAZIDA SOMENTE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É inviável o exame da tese de que a parte adversa possuiria doença preexistente, já que não foi oportunamente trazida no apelo especial, constituindo, portanto, indevida inovação recursal. 2. Agravo interno não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico contra decisão monocrática desta relatoria assim ementada (e-STJ, fl. 425): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. DEMORA INJUSTIFICADA NA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. Em suas razões, a recorrente alega ter ficado claro que não cometeu nenhum ilícito, inexistindo o dever de indenizar, pois a parte adversa possuiria doença preexistente, o que afastaria a aplicação do enunciado n. 83 da Súmula do STJ. Sem impugnação (e-STJ, fl. 445). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. DOENÇA PREEXISTENTE. TESE RECURSAL TRAZIDA SOMENTE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É inviável o exame da tese de que a parte adversa possuiria doença preexistente, já que não foi oportunamente trazida no apelo especial, constituindo, portanto, indevida inovação recursal. 2. Agravo interno não conhecido.