STF HC 240554 AgR

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Crimes de tráfico e de associação para o tráfico. Prisão temporária. Pretendida revogação ou substituição por domiciliar. Supressão de instância. Ausência de teratologia, flagrante ilegalidade ou abuso de poder no caso concreto. Decisão fundamentada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento.