Decisão · STF

STF HC 235444 AgR

Rel. DIAS TOFFOLISegunda Turmajulgado em 2024-06-11publicado em 2024-06-14
PROCESSUAL
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Writ impetrado contra decisão monocrática proferida por ministro do Superior Tribunal de Justiça. Supressão de instância. Ausência de ilegalidade ou de teratologia. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento.
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