Decisão · STF

STF Rcl 65226 AgR

Rel. LUIZ FUXPrimeira Turmajulgado em 2024-05-27publicado em 2024-06-06
PROCESSUAL
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ADMINISTRATIVO. REMARCAÇÃO DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA EM CONCURSO PÚBLICO DECORRENTE DE PROBLEMA TEMPORÁRIO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À MODULAÇÃO TEMPORAL DOS EFEITOS DA TESE VINCULANTE FIXADA NO TEMA 335 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O CASO CONCRETO E O PARADIGMA APONTADO. CANDIDATO REPROVADO NO PRIMEIRO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. REMARCAÇÃO AMPARADA POR DECISÃO JUDICIAL LIMINAR. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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