Decisão · STF

STF HC 240500 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2024-05-27publicado em 2024-05-29

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE: SUSPEIÇÃO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

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