Decisão · STF

STF HC 239683 AgR

Rel. DIAS TOFFOLISegunda Turmajulgado em 2024-05-13publicado em 2024-05-15

PROCESSUAL

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Difamação e injúria. Trancamento da ação penal. Decisão fundamentada. Reexame de fatos e provas. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento.

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