STF ARE 1458693 AgR-segundo

EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM DEFERIDA DE OFÍCIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO. RESTABELECIMENTO DA CONDENAÇÃO. PRETENDIDO RETORNO DO PROCESSO À ORIGEM PARA ANÁLISE DE PEDIDO SUBSIDIÁRIO. INADEQUAÇÃO. 1. Não tendo sido conhecido o habeas corpus impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça, mas deferida de ofício a ordem, mostra-se inadequado o retorno do processo à origem para análise de pedido subsidiário. 2. Agravo interno desprovido.