Decisão · STF

STF HC 239426 AgR

Rel. DIAS TOFFOLISegunda Turmajulgado em 2024-05-07publicado em 2024-05-13
PROCESSUAL
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Busca pessoal. Fuga. Local conhecido pelo tráfico. Fundadas razões. Ausência de nulidade. Prisão. Fundamentação concreta e idônea. Não verificada a existência de ilegalidade. Decisão fundamentada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →