STJ AREsp 2333815

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO AO RECURSO ESPECIAL, A FIM DE EVITAR A OCORRÊNCIA DE DANOS IRREPARÁVEIS À POPULAÇÃO VULNERÁVEL QUE RESIDE NO LOCAL DESDE 2016. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Deve ser mantida a decisão agravada que determinou a suspensão da liminar concedida na ação de reintegração de posse, a fim de evitar a ocorrência de danos irreparáveis à população vulnerável (mais de 40 famílias) que reside no local objeto do litígio desde 2016. 2. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos contra a decisão de fls. 468-470, assim resumida: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECORRENTE QUE IMPUGNOU TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. NECESSIDADE DE MELHOR ANÁLISE DOS TEMAS POSTOS EM DISCUSSÃO. SUSPENSÃO DA MEDIDA LIMINAR QUE DETERMINOU A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, A FIM DE EVITAR A OCORRÊNCIA DE DANOS IRREPARÁVEIS À POPULAÇÃO VULNERÁVEL QUE RESIDE NO LOCAL DESDE 2016. AGRAVO CONHECIDO PARA DETERMINAR A SUA AUTUAÇÃO COMO RECURSO ESPECIAL, EM JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. Sustenta a agravante, em síntese, que a suspensão da liminar que determinou a desocupação deve ser revogada por colocar a vida da população vulnerável em risco. Para tanto, colaciona parecer do Ministério Público de São Paulo. A impugnação foi apresentada às fls. 506-512 (e-STJ). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO AO RECURSO ESPECIAL, A FIM DE EVITAR A OCORRÊNCIA DE DANOS IRREPARÁVEIS À POPULAÇÃO VULNERÁVEL QUE RESIDE NO LOCAL DESDE 2016. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Deve ser mantida a decisão agravada que determinou a suspensão da liminar concedida na ação de reintegração de posse, a fim de evitar a ocorrência de danos irreparáveis à população vulnerável (mais de 40 famílias) que reside no local objeto do litígio desde 2016. 2. Agravo interno desprovido.