Decisão · STF

STF ARE 1477161 AgR

Rel. DIAS TOFFOLISegunda Turmajulgado em 2024-04-09publicado em 2024-06-04

PROCESSUAL

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Decisão fundamentada. Reexame de fatos e provas. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento.

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