STF Rcl 55168 AgR-AgR

EMENTA AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR NA ADPF 828. ACÓRDÃO. INSUBSISTÊNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1. O Plenário, ao ratificar a quarta medida cautelar proferida na ADPF 828, em 2 de novembro de 2022, determinou a retomada progressiva das reintegrações de posse antes suspensas. 2. A insubsistência do paradigma implica perda superveniente do objeto. 3. Agravo interno desprovido.