Decisão · STF

STF HC 236729 AgR

Rel. DIAS TOFFOLISegunda Turmajulgado em 2024-03-25publicado em 2024-05-09

PROCESSUAL

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Legitimidade. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta e periculosidade do agente. Quantidade e diversidade de droga (66,73 kg de maconha, 5,195 kg de cocaína e 13,010 kg de crack). Apreensão de petrechos relacionados à atividade ilícita (duas balanças de precisão e outros). Precedentes. Agravo ao qual se nega provimento.

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