STF Rcl 64705 AgR
CIVILEMENTA
Agravo regimental em reclamação. ADPF nº 188. Pretensão da reclamante de revisitar o acórdão proferido em sede de controle concentrado. Impossibilidade. Descabimento da via reclamatória como sucedâneo recursal. Agravo regimental não provido.
1. Por…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Civil
STF ARE 1492443 AgR
Direito Civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Jazigo. Transferência de titularidade. Tarifa. Matéria infraconstitucional. Incidência da Súmula 279/STF.
I. Caso em exame
1. Agravo inte…
STF ARE 1491979 AgR
Direito civil e processual civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Reintegração de posse. Comodato. Bem imóvel. Ausência de preliminar formal e fundamentada de repercussão geral das questões constituc…
STF ARE 1492105 AgR
Direito civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Justiça gratuita. Recurso extraordinário intempestivo.
I. Caso em exame
1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso…
STF ARE 1495236 AgR
Direito civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Sociedade. Extinção. Deficiência na fundamentação da repercussão geral.
I. Caso em exame
1. Agravo interno contra decisão que negou segui…