Decisão · STF

STF Rcl 65396 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2024-03-18publicado em 2024-03-21
CIVIL
Agravo regimental em reclamação. 2. Direito Processual Civil. 3. Reclamação. Execução. Grupo econômico. Alegação de não participação dos executados no processo de conhecimento. Tema 1232 da repercussão geral. Ausência de aderência estrita. Não comprovação da propriedade dos bens penhorados em nome dos reclamantes (ausência de registro). 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental não provido.
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