Decisão · STF

STF HC 237108 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2024-03-11publicado em 2024-03-14

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS NÃO APRECIADOS PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

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