STF HC 237250 MC-Ref

EMENTA REFERENDO EM MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INADEQUAÇÃO. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA E PERIGO NA DEMORA. LIBERDADE PROVISÓRIA. 1. Em juízo de cognição sumária, tem-se como caracterizada situação de plausibilidade jurídica e possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação, ante a aparente ausência de indicação de elementos concretos suficientes e aptos a justificar a necessidade da prisão preventiva. 2. Medida cautelar referendada.