STF RE 1468942 AgR
TRIBUTÁRIODireito processual civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Taxa judiciária. Honorários sucumbenciais. Procurador do Estado. Análise da legislação infraconstitucional pertinente. Súmula 280/STF.
1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Tributário
STF ACO 1617 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. INSCRIÇÃO DE ESTADO-MEMBRO NO SIAFI/CAUC. OMISSÃO DO ESTADO NA RESPONSABILIZAÇÃO DOS ANTIGOS GESTORES. INADMISSIBILIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SÃO DEVI…
STF ARE 1004644 AgR
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais.
PREQUESTIONAMENTO – CONFIGU…
STF ARE 1047452 AgR
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – LEGISLAÇÃO LOCAL. A apreciação do recurso extraordinário faz-se considerada a Constituição Federal, descabendo interpretar normas locais visando concluir pelo enquadramento no permissivo do incis…
STF RE 1007733 AgR-ED
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. SISTEMÁTICA. APLICAÇÃO. PENDÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PARADIGMA. IRRELEVÂNCIA. JULGAMENTO IMEDIATO DA CAUSA. PRECEDENTES.…