Decisão · STF

STF HC 235227 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2024-02-21publicado em 2024-02-28
PROCESSUAL
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Tráfico de drogas. 3. O ato coator baseou-se em elementos concretos do caso, não apenas em alegações dos milicianos. Dessa forma, para entender-se de forma diversa, seria necessário o revolvimento do acervo fático-probatório, de modo amplo, a ponto de ensejar um novo juízo – providência inviável na via estreita do habeas corpus. Precedentes. 4. Agravo regimental desprovido.
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