Decisão · STF

STF HC 236231 AgR

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2024-02-21publicado em 2024-02-22

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. REEXAME DE QUESTÕES FÁTICAS. VIA INADEQUADA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA AO PACIENTE. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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