Decisão · STF

STF RHC 233485 AgR

Rel. DIAS TOFFOLISegunda Turmajulgado em 2024-02-14publicado em 2024-03-05
PROCESSUAL
EMENTA Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Penal e processual penal. Pleito de revogação de prisão preventiva. Ato judicial questionado posteriormente revogado e substituído. Perda do objeto da impetração. Prejudicialidade do writ. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento.
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