Decisão · STF

STF HC 232446 AgR

Rel. DIAS TOFFOLISegunda Turmajulgado em 2023-12-19publicado em 2024-03-11

PROCESSUAL

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Crime de roubo. Condenação. Supressão de instância. Ausência de teratologia, flagrante ilegalidade ou abuso de poder. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento.

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