Decisão · STF

STF HC 234570 AgR

Rel. DIAS TOFFOLISegunda Turmajulgado em 2023-12-19publicado em 2024-03-07
PROCESSUAL
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Associação para o tráfico de drogas. Alegada ausência de provas para a condenação pelo delito. Dilação probatória. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento.
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