STF AR 1657 ED-AgR
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERA REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NOS EMBARGOS DE…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF Rcl 47806 AgR
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM DE SUSPENSÃO NACIONAL. TEMA 933 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA.
1. Reclamação em que se…
STF MS 28541 ED-AgR-ED
Direito processual civil. Embargos de declaração em agravo regimental em embargos de declaração em mandado de segurança. Inexistência dos vícios autorizadores.
1. Não há obscuridade, contradição, omissão ou erro m…
STF MS 34490 ED
Direito constitucional e administrativo. Embargos de declaração em mandado de segurança. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Processo administrativo disciplinar. Aplicação de penalidade à magistrada. Ordem denegada.…
STF MS 37223 AgR-ED-ED
Direito processual civil. Embargos de Declaração nos embargos de declaração em Agravo Regimental em Mandado de Segurança. Acórdão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Inexistência dos vícios autorizadores. Recur…