Decisão · STF

STF HC 234228 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2023-12-12publicado em 2023-12-18
PROCESSUAL
Agravo regimental no habeas corpus. 2. O ato de o Juízo ter determinado diligência para a efetivação da citação do acusado é ato quee zela pelo bom andamento do processo e revela prática comum na maioria do Juízos do País. 3. Alegação de que a diligência para encontrar o réu somente pode ocorrer se requerida pelo Ministério Público. Improcedência. 4. Agravo improvido.
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