Decisão · STF

STF HC 233936 AgR

Rel. DIAS TOFFOLISegunda Turmajulgado em 2023-12-04publicado em 2024-01-09
PROCESSUAL
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processo penal. Tráfico de drogas. Regime inicial semiaberto. Quantidade e natureza da droga: 1,5 kg de crack. Circunstância judicial desfavorável. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento.
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