Decisão · STF

STF HC 221343 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2023-12-04publicado em 2023-12-12
PROCESSUAL
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Estupro de uma criança de 11 anos de idade. Diferentes declarações a fim de livrar o acusado da condenação. Declaração em fase policial confirmou o estupro. Declaração em Juízo negou a conjunção carnal e o sexo oral, mas confirmou os beijos. Declaração em justificação negou ter havido qualquer contato. 3. Caso concreto não autoriza o acolhimento do pedido, com fundamento na última retratação. 4. Agravo improvido.
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