Decisão · STF

STF HC 233597 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2023-12-04publicado em 2023-12-07
PROCESSUAL
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. 4. Gravidade concreta. 5. Agravo não enfrenta os fundamentos da decisão questionada. Reiteração das razões apresentadas na inicial. Princípio da dialeticidade violado. 6. Agravo não conhecido.
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