STJ HC 820580
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. ART. 157, § 2º, II, DO CP. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. CORROBORAÇÃO POR OUTRAS PROVAS. AUSÊNCIA DE NULIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado em favor de réu acusado de roubo (art. 157, § 2º, II, do Código Penal). A defesa sustenta que o reconhecimento fotográfico realizado sem a observância do art. 226 do CPP seria nulo e requer a absolvição…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ HC 909169
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. SUBSTITUIÇÃO POR INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. AUTORIA DELI…
STJ REsp 2120760
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. ENUNCIADO N. 182 DA SÚMULA DO STJ.
STJ AREsp 2414721
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CITAÇÃO. CORREIO. IRREGULARIDADE NÃO CONFIGURADA. REQUISITOS PREENCHIDOS. AFASTAMENTO. SÚMULA Nº 7/STJ. MATÉRIAS COGNOSCÍVEIS NO PR…
STJ REsp 2050438
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ART. 489 E 1.022 DO CPC. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO E DEVOLUÇÃO PARA ANÁLISE DAS QUESTÕES SUSCITADAS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.…