Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2020-09-28publicado em 2024-12-10
TRIBUTÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO VIRTUAL. POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM MEIO ELETRÔNICO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.