STF ARE 1060396 AgR
PROCESSUALAGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOCORRÊNCIA. ALEGADA AFRONTA AO ART. 5º, X, DA MAGNA CARTA. TEMA NÃO PREQUESTIONADO.
1. No julgamento do AI 791.292-QO-RG/PE (Rel. Min. GILMAR MENDES, Tema 339), o Supremo Tribunal Federal assentou que o art. 93, IX, da…
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Outras decisões de STF em Processual
STF Pet 7374 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DIRETAMENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS OU…
STF STA 861 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PAGAMENTO POR PRECATÓRIO. DECISÃO LIMINAR EM RECURSO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO NO EXERCÍCIO DE 2018. AM…
STF SL 1121 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR. ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ/PR. RECONDUÇÃO DOS MEMBROS AOS MESMOS CARGOS EM BIÊNIOS CONSECUTIVOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AFASTAMENTO DO PRES…
STF RE 758345 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário. Servidor público. Abono de permanência. Natureza indenizatória da verba. Discussão de índole infraconstitucional. Precedentes.
1. A discussão relativ…