Decisão · STF

STF ARE 949276 AgR-EDv-AgR

Rel. GILMAR MENDESTribunal Plenojulgado em 2017-10-27publicado em 2017-11-10

PROCESSUAL

Agravo regimental em embargos de divergência em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Ausência de confronto analítico. A transcrição de ementas de acórdão de outras Cortes não viabiliza conhecimento da divergência. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →