Decisão · STJ

STJ RHC 193801

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-02-21publicado em 2024-03-08

PROCESSUAL

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. DESCABIMENTO DA INSURGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.